segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

O governador do Pará perdeu o controle da segurança pública no estado.

Em menos de 24 horas fugiram dos Centros de Recuperação Penitenciário do Pará (CRPP) 213 detentos. 
Manifestação durante a Tribuna Popular pela Paz em Altamira.

A fuga em massa aconteceu na última quarta-feira nos municípios de Abaetetuba e Santa Isabel do Pará. 
Em Abaetetuba fugiram 155 detentos, até sábado a polícia havia recapturado 25. Antes da fuga o centro de recuperação tinha lotação de 65% a mais de detentos do que a capacidade de 120 vagas. 
Já em Santa Isabel fugiram 58 detentos, o presídio é o que abriga mais detentos no estado com 1160 presidiários, uma lotação com cerca de 56% acima da capacidade. 
Além das fugas da última quarta-feira, o sistema penitenciário já tinha registrado fugas em Marabá e Altamira no inicio do Mês. 
No município de Altamira no inicio de outubro ocorreu uma chacina que vitimou jovens estudantes e trabalhadores que até hoje o sistema de segurança pública do Pará não deu respostas sobre os possíveis assassinos. 
As fugas em massa no estado do Pará e a incapacidade do governador e sua equipe em gerenciar o sistema de segurança constatam a falência da Segurança pública do estado e é um retrato fiel do abandono do estado pelo governador Simão Jatene (PSDB).


segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Tempos temerosos, retrocessos e o empoderamento feminino

Por: Claudia Medeiros
Antes de qualquer coisa é importante refletir sobre o que significa o termo empoderamento, versão aportuguesada do vocábulo em inglês “empowerment”, é um neologismo criado por Paulo Freire, que segundo dicionários da língua portuguesa, como Aurélio e Houaiss, define “o ato ou efeito de promover conscientização e tomada de poder de influência por uma pessoa ou grupo social, geralmente para realizar mudanças de ordem social, política, econômica e cultural no contexto que lhe afeta”. Busca-se, portanto, dar a alguém ou algum grupo o poder de decisão e no caso específico das mulheres, a busca do empoderamento significa dar ferramentas necessárias para que o grupo reivindique e conquiste políticas públicas que beneficiem ou diminuam suas dificuldades específicas, o que em uma sociedade patriarcal e machista como a brasileira, é extremamente fundamental.
Manifestação do 08 de março em Altamira-PA.

            No dia 18 de abril de 2016, dia fatídico de votação que resultou no impeachment de uma “Presidenta” eleita democraticamente e destituída do poder por ser mulher e por não participar de esquemas de corrupção, os deputados ao votarem “sim”, dedicavam seu voto para a “família e em nome de Deus”. Essa suposta veneração à “família” passou a fazer parte da agenda do governo ilegítimo: Marcela, esposa de Temer, assumiu o posto de “primeira dama ideal”, “bela, recatada, e do lar”, e o Temeroso, no 8 de março, Dia Internacional da Mulher, disse que “as mulheres percebem melhor as alterações na economia porque veem a diferença de preços no mercado, e que a responsabilidade do trabalho doméstico e cuidado das crianças é nossa”; mais recentemente, revelou mais uma vez seu machismo, ao afirmar que “para não quebrar, os governos precisam passar a ter marido”, uma reafirmação que nesse projeto político golpista, nós mulheres, somos feitas para sermos subjugadas, sem autonomia e para obedecer os maridos.
Amparado pelo desgoverno de Temer, a burguesia a cada dia que passa emana o seu lado mais reacionário, visa-se apenas o lucro, e para isso, propõe-se medidas que atacam os direitos da classe trabalhadora e diminuem terras protegidas (causando um avanço de madeireiros, minerados e grileiros sobre terras indígenas, contribuindo assim, para o aumento do genocídio de indígenas e morte de campesinos). Outra face desse fascismo que anda aflorado, pode ser percebido no aprofundamento do racismo e do patriarcado.
Nessa perspectiva, na composição do ministério, Temer mostrou o lugar que as mulheres teriam, nenhum. Um ministério sem mulheres, é coerente para um governo ilegítimo, formado por homens, em sua maioria acima dos 60 anos, refletindo perfeitamente um projeto patriarcal, a serviço do capital e do imperialismo. Ressalta-se, que após críticas, Temer convidou uma mulher para fazer parte de seu desgoverno e ocupar a “secretaria de mulheres”, e em nada surpreende, ser uma mulher de “Deus e da família” e que é contra o aborto.
Dentre tantas medidas desrespeitosas como a “PEC da Morte”, a Reforma do Ensino Médio, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência, uma coisa em comum, todas precarizam de forma acentuada a vida da mulher, desvelando o machismo. A reforma trabalhista, por exemplo, prevê que grávidas poderão trabalhar em ambientes insalubres e com aumento da jornada de trabalho (medida que reforça a dupla jornada de trabalho feminino), que associada à PEC da Morte, diminui investimentos em políticas sociais, incluindo os gastos em serviços de socialização dos cuidados, dentre eles hospitais e creches, contribui para a maior jornada de trabalho das mulheres, pois estas farão trabalho gratuito, substituindo os serviços públicos, caberá a elas o cuidados com as crianças, doentes e idosos.
Além disso, o desgoverno de Temer, reduziu de 61% (de R$ 42,9 milhões para R$ 16,7 milhões) o orçamento destinado as políticas públicas de atendimento as mulheres vítimas de violência, e reduziu em 54% (de R$ 11,5 milhões para R$ 5,3 milhões) o valor para políticas de incentivo à autonomia das mulheres, reafirmando a ideologia patriarcal e de certa forma, a violência física contra a mulher, agora legitimada pelo Estado.
Para coroar, o Senado faz consulta pública sobre projeto que defende a extinção do termo feminicídio do código penal e com o intuito de cada vez mais controlar nossos corpos, no último mês, uma comissão aprovou a PEC 181/2011, chamada pelas ativistas de Cavalo de Tróia, porque inicialmente essa emenda previa o aumento do tempo de licença maternidade para as mães que tivessem filhos prematuros e que, recentemente foi alterada depois da pressão exercida pela bancada evangélica sobre o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Que acabou criando tal comissão que mudou a proposta inicial, inserindo termos, que na prática, institucionalizados inviabilizarão qualquer discussão sobre o aborto no Brasil, além de criminalizar os casos em que o procedimento hoje é permitido, como gravidez que decorrem de casos de estupro e que colocam em risco a vida da mãe. Vale destacar, que os números sobre o aborto no Brasil são alarmantes e que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto, segundo estimativa da Pesquisa Nacional do Aborto, realizada pelo Instituto Anis. Dessas, a grande maioria utiliza o abortamento ilegal: estima-se que 1 milhão de procedimentos, em geral inseguros, são realizados por ano no Brasil, o que de acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dois dias uma mulher morre por complicações decorrentes do aborto ilegal.  
Por todos os dados apresentados, o momento político tem prejudicado principalmente as mulheres, é um desmonte das políticas de combate à violência contra a mulher, que precisam cada vez mais se empoderar e lutar por seus direitos. Esse empoderamento, uma retomada de poder pelas mulheres contribuirá para o crescimento econômico, social e político do Brasil.

*Claudia Medeiros é militante do MMTA-CC – Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Altamira.