Atingidos por Belo Monte têm mais uma Conquista

Nessa segunda-feira (16) a Norte Energia, empresa dona da barragem de Belo Monte entregou os Barracões de Uso Múltiplo (BUM) para quatro associações dos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs). 

Segundo Edzângela Barros, moradora do RUC Jatobá e da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), "os barracões foram colocados na pauta de reivindicação do MAB e foi conquistado durante o processo de Lutas em março de 2015 durante reunião em Brasília com o presidente da Norte Energia e vários Ministros".  

Atualmente os barracões já têm sido utilizados, principalmente na realização da feiras ao domingos, sendo assim uma oportunidade para os atingidos poderem ter uma renda e poderem comprar os produtos mais perto, pois, os RUCs são distantes do centro de Altamira.

Além das feiras, os BUMs têm sido utilizados para aula de capoeira, karatê, dança, reuniões e confraternizações das comunidades. 

Agora com a entrega definitiva dos documentos dos BUMs às associações de moradores (atingidos) o desafio é conseguir manter esses espaços funcionando, mas para isso é preciso que a Norte Energia incentive a plantação de alimentos e criação de animais para a venda nas feiras, até porque a maioria dos produtos vendidos nas feiras são comprados por fornecedores. Além disso é importante que a prefeitura isente o imposto desses barracões para que as associações não fiquem no vermelho, e depois sejam obrigadas a repassarem os BUMs à prefeitura. 

A conquista dos BUMs é um pequeno igarapé no meio do oceano que tem para conquistar, até porque, segundo cálculos do MAB a Norte Energia irá ter receitas com Belo Monte no valor de R$160 bilhões, receitas essas em cima da Classe Trabalhadora atingida pela barragem no rio Xingu. 

Jovens correspondem a 65% dos presos no Pará.

Segundo a Superintendência do Sistema de Segurança do estado do Pará (SUSIPE) 65,16% dos Presos no estado têm idade entre 18 a 29 anos, ou seja, a maioria da população carcerária do Pará são Jovens.

Caminhada em Altamira para denunciar a violência no município em outubro de 2016.

Segundo Estatuto da Juventude aprovado em 2013 são considerados jovens pessoas até entre 15 a 29 anos, esse público tem uma série de Direitos conquistados nas ruas.

No segundo semestre de 2016 a juventude, protagonizou as lutas em todo o Brasil ocupando Escolas e Universidades Públicas em defesa dos Direitos e contra a PEC 55, que visa paralisar os investimentos para o planejamento e execução de políticas públicas nos próximos 20 anos.

Esses jovens que ocuparam todas as universidades públicas no estado do Pará, inclusive os campi de Altamira da UFPA e UEPA, foram criminalizados pelo governo Temer, em alguns lugares teve vários jovens presos, espancados e ameaços pelo Estado (polícia).

Pois bem, essa quantidade de Jovens presos coloca em cheque os investimentos das prefeituras, estado e união para desenvolver políticas para a Juventude.

Essa quantidade mostra o quanto o estado do Pará peca (se ausenta) em desenvolver ações para a Juventude estudar, ter cultura, esporte, lazer.

Outro fato grave é que segundo o mesmo levantamento da SUSIPE a maioria das detentas/os (56,46%) só tem o ensino médio incompleto e cerca de 82,45% são Pardos ou Negros.

Ou seja, a população carcerária paraense é Jovem, com pouco estudo e Pardo/Negros. Isso demonstra que além da ausência de políticas públicas para a Juventude a população a população negra (que são a metade do povo brasileiro) não saiu da senzala. No Brasil é fato que o Negro tem menos estudo, menos emprego, menos oportunidade, ganha menos pra exercer a mesma função de uma pessoa branca.

Enfim, algumas pessoas que forem ler esse texto vão contorcer o nariz, mas a realidade brasileira é que a Juventude e os Negros ainda são criminalizados pelo Estado Brasileiro. Para mudar isso é preciso muita Luta e organização popular.  

Belo Sun e SEMAS tentam enganar Atingidos para liberar projeto de Ouro no Xingu.

Hoje e amanhã (13) a Belo Sun e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS) estarão realizando oficinas na Volta Grande do Xingu e sede do município de Souzel (ou Senador José Porfírio) para enganarem os atingidos pelo projeto de mineração.

Foto: O mapa indica que os impactos da Belo Sun irão acumular com os impactos de Belo Monte.
Fonte: ISA

A empresa Belo Sun é uma empresa do Canadá e pertence ao grupo de banqueiros chamado Forbes e Manhattan que já investiu mais de R$3 bilhões em projetos no mundo. Esses banqueiros tem um projeto chamado "Projeto Volta Grande de Ouro", o objetivo é retirar cerca de 108 toneladas de ouro durante os 17 anos de projeto nas margens do rio Xingu para Lucrarem cerca de R$3,3 bilhões, menos de 15km da barragem de Belo Monte.

A Belo Sun pretendia que a Licença de Instalação (LI) fosse liberada em 2013, no entanto, por causa da resistência do povo indígena Muratu e dos trabalhadores de garimpos artesanais a Licença não saiu, durante os últimos três anos a Belo Sun vem intensificando o processo de criminalização contra os garimpeiros fazendo denúncias na polícia federal, acusando-os de garimpar sem licença. 

Transnacional quer explorar ouro de Belo Monte em março de 2016

A BELO SUN JÁ COMETEU CRIME

Em audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual em janeiro de 2016 na vila da ressaca, que está na Área Diretamente Afetada (ADA) pelo projeto da Belo Sun, o servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) denunciaram que a Belo Sun comprou e continuava a comprar terras públicas diretamente dos pequenos agricultores, fato que é Crime. Mas passado um ano e não aconteceu nada com a empresa (clique aqui para ver a denuncia completa). 

O QUE O PROJETO DA BELO SUN TEM HAVER COM O ROMPIMENTO DA BARRAGEM EM MARIANA?

Além disso o mesmo engenheiro (Samuel Loures) e mesma empresa (VOGBr) que atestaram a viabilidade da barragem de Fundão em Mariana, que depois desabou poluindo 600 km do rio Doce e matando 20 pessoas são os mesmos que fizeram o estudo geotécnico da barragem da Belo Sun.

LIBERAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

No último cronograma a empresa pretendia que a licença fosse emitida no último mês de 2016, mas não saiu. Agora a empresa e a SEMAS vão aproveitar a crise econômica (que a classe trabalhadora está pagando) para justificar a emissão da Licença de Instalação, e tudo indica que será já no final do mês de janeiro. 

Mas, 

RESISTÊNCIA 

No dia 11 de novembro de 2016 movimentos sociais e entidades sindicais realizaram em Altamira um Seminário (Veja como foi o Seminário) para discutir os impactos do projeto para a região, foi consenso na avaliação que a o tratamento da Belo Sun com os atingidos será pior do que o tratamento que a Norte Energia faz com os atingidos por Belo Monte. A Norte Energia já foi denunciada diversas vezes por violação dos Direitos Humanos. Na última checagem de de campo a da Comissão Nacional dos Direitos Humanos na região do Xingu no dia 11 de outubro a comissão recebeu denuncias contra a Belo Sun. Inclusive depois publicou uma nota contra as ações as atividades ilícitas da empresa canadense.

Vídeo retrata ameaças a comunidades da Volta Grande do Xingu

HISTÓRICO

A atividade garimpeira na volta grande do Xingu remonta a década de 1940, período de declínio da retirada da borracha na região, de lá para cá várias empresas atuaram na região, tem relatos de vários sumiços de garimpeiros, torturas, confronto com a Polícia e empresas de Jader Barbalho lucrando muito. 

Governo federal presenteia R$3,7 Bilhões à empresa Santo Antônio Energia.

A decisão do governo federal (IBAMA) em liberar a autorização especial nº 09/2016 para a Santo Antônio Energia aumentar a cota, presenteará a empresa com Receitas de pelo menos R$3.709.012.032.

Foto: A localização da barragem de Santo Antônio é próxima a cidade de Porto Velho, capital de Rondônia. 

No penúltimo dia de 2016 (30/12) o governo Temer deu um presente generoso para a Concessionária Santo Antônio Energia, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) liberou a autorização especial nº 09/2016 para que a empresa dona da barragem de Santo Antônio no rio Madeira (próximo a cidade de Porto Velho-RO) possa aumentar a cota da barragem em 0,8m e para a instalar mais 6 turbinas, para além das 44 turbinas já instaladas. 

O incrível é que a Santo Antônio Energia já estava aumentando a cota e instalando as 6 turbinas, fato que aumentou o lago para 1153 ha, com isso a empresa irá aumentar o potencial energético em mais 418 MW/h chegando ao potencial total de 3.986 MW/h. 

ENERGIA FIRME

Para que uma barragem gere o total da Energia Potencial instalada ela precisa que as condições ambientais sejam 100%, ou seja, precisa que durante 24 horas durante todo período de concessão, que demora em média 35 anos, o lago esteja cheio.

Como as condições ambientais não são 100% iguais durante 35 anos, então a Agencia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) calcula a média geral (Energia Firme) da geração de energia durante o período de concessão. 

Segundo a ANEEL dos 418 MW/h de energia potencial a Santo Antônio Energia terá 209,2 MW/h de energia firme, ou seja, a média anual. Dessa energia firme foi vendida para o mercado cativo (consumidores residenciais e empresa de baixo consumo) 65% pelo valor de R$121 o MW/h o contrato vigorará até o ano de 2043. O restante da energia foi vendida para a Odebrecht Comercializadora S.A com vencimento para 2029. 

RECEITAS

De acordo com a ANEEL o investimento para a "maximização" da barragem custará R$81.3 milhões, no entanto, a receita (tudo que vai entrar) só dos 65% do mercado cativo será de R$3.709.012.032,00, ou seja, um lucro extraordinário que irá para as mãos dos acionistas das grandes empresas, inclusive da Odebrecht que possui 18,6% das ações da barragem de Santo Antônio. 
Enquanto isso, a Santo Antônio Energia segue aumentando o número de atingidos por barragens, a expectativa é que seja alagada a casa de 400 pessoas, para além disso, para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que denuncia mais esse presente do governo federal para o Setor Elétrico a Energia deve ser com Soberania, Distribuição da Riqueza e Controle Popular. 

IBAMA autoriza o aumento do Lago da Hidrelétricca de Santo Antônio em Porto Velho-RO

Fonte: Site do IBAMA

O Ibama emitiu no último dia 30/12 a Autorização Especial nº 09/2016, que permite à Santo Antônio Energia, empresa responsável pela gestão da Usina Hidrelétrica (UHE) de Santo Antônio, instalada no rio Madeira, em Porto Velho (RO), operar o reservatório na cota 71,3 metros.

Foto: Tentativa de audiência Pública em Agosto de 2016.
Fonte: Banzeiro do Madeira Mab

Três motivos para não autorizar a expansão da hidrelétrica de Santo Antônio

Em Rondônia atingidos por barragens trancam acesso da UHE Santo Antônio

Essa regra de operação, aprovada pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), permite o funcionamento das 50 turbinas, sem interferência nas Unidades de Conservação vizinhas ao empreendimento. A autorização não permite que a água atinja áreas não adquiridas pela empresa. A UHE de Santo Antônio operava com 44 turbinas e a ativação das outras 6 resultará em um aumento de aproximadamente 11% (418 MW) na geração de energia, o equivalente a 2 vezes a potência instalada da UHE Samuel, também localizada em Rondônia. O aumento de área alagada corresponde a 1.153,75 hectares.

Turbinas de UHE Santo Antônio apresentam falhas

“As hidrelétricas vieram para Rondônia e acabaram com a gente”

A Autorização Especial nº 09/2016 condiciona a operação na cota 71,3 metros a situações em que o volume de água que chega ao barramento (vazão afluente) esteja dentro do limite de 24 mil metros cúbicos por segundo (m³s). Quando a vazão afluente for superior a esse limite, o operador deverá reduzir o nível a 70,5 metros. 
Continuarão a ser exigidas as obrigações estabelecidas como condicionantes da Licença de Operação (LO) nº 1.044/2011 (1ª Renovação) e os programas socioambientais que compõem o Plano Básico Ambiental (PBA).

A Autorização Especial nº 09/2016 é válida pelo período de 6 meses e exige, para sua renovação, pedido com antecedência mínima de 30 dias em relação à data do vencimento.

A VOZ DOS ATINGIDOS

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) há diversos motivos para a não liberação da alteração da cota da barragem de Santo Antonio, pontuamos duas: 

• A Concessionária Santo Antônio Energia não está cumprindo várias condicionantes das Licenças de Instalação e Operação, como: Programa de Remanejamento da População Atingida, Programa de Monitoramento do Lençol Freático e Programa de Apoio as Atividades Pesqueiras;
• O IBAMA não é capaz de monitorar os impactos atuais e encaminhar as devidas ações de mitigação que precisam ser efetuadas, quanto mais se comprometer a lidar com uma situação ainda mais complexa em que os atuais impactos não suficientemente diagnosticados se confundirão com os gerados na ampliação da hidrelétrica. Licenciar um empreendimento significa considerar as circunstâncias anteriores e posteriores a sua autorização.

VEJA OS MOTIVOS PARA NÃO ACEITAR O AUMENTO DA COTA: 

Três motivos para não autorizar a expansão da hidrelétrica de Santo Antônio

No Pará 44% dos presos não foram Julgados.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) o estado possui 6.812 presos em Regime Provisório, significando cerca de 44% da População carcerária no estado. 

Fonte: SUSIPE,2016.

Segundo a pesquisa “Aplicação de Penas e Medidas Alternativas” publicada em 2015 pelo Instituto Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) “uma hipótese forte para explicar esse fenômeno é o elevado número de prisões em flagrante, perante a suposição de que há indícios suficientes de autoria e materialidade do crime, no momento da prisão do indiciado”.

A pesquisa mostra também que nesses casos de flagrante, com réu em prisão provisória, o tempo médio entre o inquérito e a sentença é de 21,4 meses. Portanto, o tempo médio da prisão provisória é de 639 dias, ou seja, quase dois anos. Esse período é mais que o suficiente para que a pessoa presa se torne pior do que entrou, pois as condições materiais e psicológicas nos presídios brasileiros são favoráveis a isso. Analisando os dados da pesquisa do IPEA fica evidente que a demora do andamento dos processos se dá pelo: alta rotatividade de defensores, promotores e juízes em cada processo. Em 46% dos casos houve troca de defensores, em 75,4% houve troca de promotores e em 73,5%, troca de juízes.

De acordo com a conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Fabiana Costa Oliveira Barreto “a prisão provisória não pode ser utilizada para a garantia do processo penal, de forma que não pode ter característica substantativa de imposição antecipada da pena. Ela deve representar um meio para obtenção de um fim, que apenas será alcançado com a sentença penal”. Ou seja, para a conselheira a prisão provisória acaba condenando antecipadamente o réu.

A pesquisa do IPEA aponta que 37% dos réus que responderam ao processo presos sequer foram condenados à pena privativa de liberdade. Ou seja, o fato de que praticamente quatro em cada dez presos provisórios não recebem pena privativa de liberdade revela o sistemático, abusivo e desproporcional uso da prisão provisória pelo sistema de justiça no país. Isso é preocupante, pois dos 6812 presos provisórios, cerca de 2520 não serão condenados a pena privativa de liberdade, mas o tempo que passarão lá será o suficiente para se qualificar ainda mais no mundo do crime.

Segundo entrevista ao Site da Exame em 2014 o presidente da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arles Gonçalves Júnior, falou que há casos em que a prisão provisória é necessária, no entanto, “ o Ministério Público pede e muitos juízes concedem prisão preventiva com base no clamor público. Mas, no Código Penal, clamor público não consta como fundamentação legal, por isso, tecnicamente, essas prisões seriam ilegais”, afirma.

Que Fazer?

A partir dos resultados produzidos pela pesquisa o IPEA  é possível propor a discussão de seis pontos que, a princípio, podem levar a grandes avanços na política criminal: 

1.   Avanço das políticas sociais; 
2.   Priorização de políticas preventivas de segurança, e não repressivas; 
3.   Redução do encargo do sistema de justiça criminal; 
4.   Revisão da política penal; 
5.   Aperfeiçoamento dos instrumentos para a garantia de aplicação da lei penal; e 
6.   Maior abertura para inovações na mediação dos conflitos sociais. 

No Pará o número de presos é 69% maior que a capacidade instalada.

Segundo a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) de 2015 a novembro de 2016 a população carcerária no estado do Pará aumentou 14% chegando a 15.525 pessoas, no entanto, a capacidade (vagas) aumentou apenas 1,87% chegando a 8.600 vagas para os presos.

Foto: Centro de Recuperação Regional de Altamira. Fonte: SUSIPE

Do total da população carcerária, a Polícia Civil custodia 403 pessoas, enquanto que a maioria, 15.122 pessoas, são de responsabilidade da SUSIPE, destes 985 são monitorados eletronicamente enquanto que 14.137 pessoas estão presas. Ou seja, somando os presos custodiados pela Polícia Civil e pela SUSIPE o diagnóstico é que há no estado do Pará 14.540 pessoas presas.  Isso significa que o número de presos no estado do Pará é 69% maior do que a capacidade instalada (nos 45 presídios). O estado ocupa a 14ª posição entre os estados brasileiros em população carcerária.

Segundo o Site G1 em 2017 a população carcerária do Brasil é de 668.182 presos, uma quantidade de 69,2% maior que a capacidade instalada no país, que é de 394.835 vagas.

O que dizer da atuação do Estado?

Diante das chacinas ocorridas nos presídios do Amazonas (de gerenciamento Privado) e Roraima na primeira semana do ano, sem contar o que aconteceu no presídio de Pedrinhas no Maranhão, antes da gestão de Flávio Dino, é importante debater para além do sistema penitenciário, pois as mortes estão relacionadas com o crime organizado (dentro e fora dos presídios), que cada vez ganha mais adeptos e mais espaço. O fato dos presídios brasileiros não serem Centros de reabilitações e sim verdadeiros navios negreiros (lotados, insalubres e repressores) facilita a inserção dos presos às facções nos presídios e quando saem continuam ligados a essas organizações criminosas e muitas vezes ultrapassam as fronteiras, deixando mais claro ainda que isso é um problema de Estado e não de estado.

Se o Estado falha na proteção de pessoas (presos) em sua guarda, o que dizer da proteção para as pessoas que se locomovem todos os dias para trabalhar 44horas semanais para conseguir as condições mínimas permitidas pelo Capitalismo para a sobrevivência (que muitas vezes não suprem nem essas necessidades)?

Rios Voadores: ex-gerente do Ibama dava cobertura ao maior desmatador da Amazônia

O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Castelo dos Sonhos é o Distrito de Altamira onde foi detectado o Desmatamento Ilegal.

Além de manter os desmatadores informados sobre fiscalizações, Waldivino Gomes Silva chegou fraudar procedimentos do órgão ambiental para devolver equipamentos ao grupo de AJ Vilela

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O grupo acusado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e pelo Ministério Público Federal (MPF) de provocar o maior desmatamento já detectado pelo poder público na Amazônia só conseguiu atuar porque, além de tecnologia de ponta, tinha informação privilegiada fornecida por um integrante do próprio Ibama.

O ex-gerente do Ibama em Sinop (MT) Waldivino Gomes Silva alertava o grupo de Antônio José Junqueira Vilela Filho – o AJ Vilela ou Jotinha – sobre as operações de fiscalização ambiental que seriam realizadas pela autarquia e, se os desmatadores tivessem bens apreendidos, liberava os bens por meio de fraudes, denunciou o MPF.

A denúncia por desmatamento e corrupção contra Waldivino Silva, o mandante e financiador do esquema AJ Vilela, de dois dos executores dos crimes, Jerônimo Braz Garcia e Wanderley Ribeiro Gomes, e contra a esposa de Waldivino Silva, Obalúcia Alves de Sousa, que recebia os recursos obtidos com o desmatamento e atuava para dificultar o rastreamento desse dinheiro, faz parte de uma série de oito ações ajuizadas pelo MPF contra o grupo.

Na região de Sinop, o grupo desmatou três quilômetros quadrados de floresta. Em Altamira (PA), a devastação provocada por AJ Vilela e seus liderados chegou a 330 quilômetros quadrados de mata nativa.

Comprovantes – A participação de Waldivino Silva e da esposa foi descoberta pela força-tarefa da operação Rios Voadores durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão na empresa de Jerônimo Garcia, a Jerônimo Máquinas Ltda, em Sinop.

No local foi apreendido comprovante de depósito bancário em nome de Obalúcia de Sousa. Além de ser casada com Waldivino, ela tem empresa cadastrada na Receita Federal cujo endereço de correio eletrônico está em nome do marido.

Por meio de interceptações telefônicas a equipe de investigação comprovou que o grupo de AJ Vilela recebia informação privilegiada a respeito das fiscalizações, e atuava de acordo com esses alertas.

“Certamente, esse tipo de informação só poderia vir de alguém do próprio órgão ambiental que possuísse cargo de chefia”, destaca a denúncia do MPF.

Fraudes – O ex-gerente do Ibama também ajudava o grupo criminoso cometendo ilegalidades na condução de procedimentos administrativos do órgão ambiental.

Tratores, correntões e combustível apreendidos em ações de fiscalização, por exemplo, foram devolvidos ao grupo de AJ Vilela com base em decisão de Waldivino Silva não inserida no procedimento administrativo e não comunicada ao núcleo de instrução processual da autarquia, o que levou o MPF a denunciá-lo por sonegação de documento.

Alguns dos equipamentos ilegalmente devolvidos por Waldivino Silva aos desmatadores voltaram a ser apreendidos em novas ações de fiscalização, pois novamente estavam sendo utilizados para a derrubada ilegal de floresta.

Série - Esse é o segundo texto de uma série de cinco que busca detalhar o conteúdo das novas ações ajuizadas este mês pelo MPF contra o grupo de AJ Vilela. Somadas às ações ajuizadas após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, o MPF encaminhou à Justiça Federal em Altamira cinco denúncias criminais, duas ações civis públicas ambientais (uma delas com bloqueio de bens já decretado no valor de R$ 420 milhões) e uma ação civil pública por improbidade administrativa.

O grupo de acusados, segundo o MPF e o Ibama, é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão.

Com um total de 24 acusados, as ações tratam de crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas, provocação de incêndios, impedimento da regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e responsabilização por danos ambientais.

Os acusados estão sujeitos a penas de até 238 anos de prisão, multas, pagamento de R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, recuperação da área ilegalmente desmatada, demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e proibição, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.

Além da atuação perante a Justiça Federal, as investigações do caso Rios Voadores motivaram o MPF a expedir duas recomendações. Uma foi enviada à Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), para que a autarquia disponibilize ao Ibama acesso a todas as informações necessárias à fiscalização ambiental. A outra teve como destinatário o Ibama, e indicou a necessidade de a autarquia abrir processo administrativo para investigar a regularidade ambiental de edificações nas áreas ilegalmente desmatadas pela organização criminosa.

Também como parte das investigações do caso Rios Voadores, o MPF abriu investigação para analisar as transações comerciais entre integrantes da família Junqueira Vilela e três grandes grupos empresariais: grupo JBS, o maior processador de carne bovina do mundo, à Amaggi Exportação e Importação, uma das maiores companhias de compra e venda de grãos do país, e aos dirigentes do grupo Bom Futuro – outro líder no agronegócio – Elusmar Maggi Scheffer e Eraí Maggi Scheffer.

Os trabalhos de investigação do caso Rios Voadores também resultaram em provas que permitiram a reabertura de inquérito sobre a tentativa de homicídio da trabalhadora rural sem-terra Dezuíta Assis Ribeiro Chagas, crime ocorrido em 2015 no acampamento 1º de Maio, na cidade de Euclides da Cunha Paulista, no interior de São Paulo, na região conhecida como Pontal do Paranapanema. As provas coletadas pelo MPF e utilizadas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo na denúncia ajuizada por tentativa de homicídio apontam AJ Vilela como líder de um grupo responsável pela prática desse crime.

Íntegra da denúncia sobre crimes ambientais e corrupção passiva e ativa

Números dos processos na Justiça Federal em Altamira (PA), com links para acompanhamento processual:

1503-60.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

1607-52.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

1924-50.2016.4.01.3903 (denúncia por trabalho escravo)

3080-73.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e falsidades - TI Menkragnoti e mais áreas)

3081-58.2016.4.01.3903 (denúncia ambiental e corrupção ativa/passiva)

3286-87.2016.4.01.3903 (denúncia organização criminosa e lavagem de bens)

3287-72.2016.4.01.3903 (ação civil pública por improbidade)

3288-57.2016.4.01.3903 (ação civil pública ambiental)

Relação de todas as pessoas físicas citadas nas ações:

Adilce Eleotério Garcia (Panquinha)

Adulão Alves de Lima

Ana Luiza Junqueira Vilela Viacava

Ana Paula Junqueira Vilela Carneiro Vianna

Antônio José Junqueira Vilela Filho

Arnildo Rogerio Gauer

Clésio Antonio Sousa Carvalho

Clesio Antonio Sousa Carvalho Filho

Douglas Dalberto Naves

Edson Mariano da Silva

Eremilton Lima da Silva

Jerônimo Braz Garcia

Laura Rosa Rodrigues de Sousa

Leilson Gomes Maciel

Marcio Kleib Cominho

Mariano Barros de Morais

Narciso Lidio Pereira Mascarenhas

Nilce Maia Nogueira Gauer

Obalúcia Alves de Sousa

Olivio Bertoldo João Bachmann

Ricardo Caldeira Viacava

Rodrigo Siqueira Pereto

Vanderley Ribeiro Gomes (vulgo Beto)

Waldivino Gomes Silva

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Alexandre Lunelli (PT) assume a prefeitura de Brasil Novo.

Ontem (01), em todo Brasil, tomaram posse os prefeitos e vereadores eleitos para o mandato de 2017 a 2020. Em Brasil Novo não foi diferente, Alexandre Lunelli (PT) Assumiu a prefeitura. 

Mais de 3 mil Brasil Novenses participaram da missa de posse do Prefeito. 

Após ganhar com 51,05% dos votos na eleição de outubro de 2016 contra o candidato da ex-prefeita, Alexandre assume a prefeitura municipal de Brasil Novo pela segunda vez, a primeira foi o mandato tampão entre 2011 e 2012, após a cassação do antigo prefeito.

Momento da passagem da faixa da ex-prefeita Marina para Alexandre. 

Agora o desafio do único prefeito petista que ganhou na região do Xingu é cumprir as promessas de campanha em meio a crise financeira do município, Alexandre assume a prefeitura com uma dívida no INSS de R$14 milhões e terá que pagar R$400 mil por mês ao INSS para que o município continue a receber transferências do governo federal como o Fundo de Participação Municipal (FPM). 

A juventude também participou da cerimônia de posse do prefeito Alexandre. 

Entre as propostas assumidas junto aos movimentos populares, Lunelli prometeu criar a Secretaria da Juventude, Regularizar áreas de ocupação urbana (como o Novo Horizonte) e tentar resolver o problema da água no município. 

Além da posse do prefeito, os vereadores também assumiram o mandato, a presidência da casa ficou com a oposição presidida pelo vereador Pirica (PMDB), assim a oposição ficará com cinco vereadores e a situação ficará com quatro vereadores.