O governo federal publicou nessa terça-feira (20) no Diário
Oficial da União a Medida Provisória (MP) 756 que vai retirar 304,8 mil
hectares da Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim. A medida beneficiará pecuaristas,
mas o pano de Fundo é a construção da Ferrovia de Blairo Maggi.
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| Na imagem é possível ver a localização da Flona Jamanxim no estado do Pará. Fonte: ICMBio/Google earth Pro |
A Flona Nacional do Jamanxim foi criada em 2006 e está
localizada no município de Novo Progresso na bacia do rio Tapajós no estado do
Pará. Segundo o Instituto Chico Mendes
(ICMbio), responsável pelo gerenciamento das Unidades de Conservação no país, a
Flona Jamanxim está com 11,7% de desmatamento, pois possui 257 estabelecimentos
rurais sendo que cada propriedade dessas tem a área média de 1.772ha e cerca de
67% dos proprietários chegaram um pouco antes e depois da criação da Flona. O
mais preocupante é que 81% dos proprietários praticam como atividade principal
a Pecuária.
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| Na imagem é possível ver o desmatamento na Flona. Fonte: ICMBio/Google eart Pro. |
Ou seja, a MP 756 perdoará os pecuaristas invasores da
Flona, abrindo precedentes para os latifundiários avançarem cada vez mais para
dentro das Unidades de Conservação, podendo aumentar os conflitos já existentes
nessa região do Oeste do Pará, principalmente próxima as BR230 (Transamazônica)
e BR163 (Cuiabá/Santarém).
Esses 304,8 mil ha irão ser incorporadas à recém criada Área
de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim e os posseiros poderão ser
regularizados, além dessa área foi retirada outros 438,7mil ha da área mais
preservada para ser incorporada ao Parque Nacional Rio Novo (Unidade de
Proteção integral).
O Motivo pelo qual o presidente Temer (que tem 8% de
aprovação popular, segundo o Vox Populi) editou a MP 756 foi por causa dos Interesses
financeiros dele com o Senador do Partido Progressista (PP) licenciado de Mato
Grosso e Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi,
que segundo entrevista à revista Globo Rural em 2014 quer construir em paralelo
com a BR163 a ESTRADA DE FERRRO-GRÃO que seria mais um corredor de Soja (saindo
de Mato Grosso) e Fertilizantes (vindo de outros países), mas para ter
viabilidade a Ferrovia de Blario Maggi deverá passar pela parte fracionada da
Flona Jamanxim, é o que indica também o portal de notícias do Senado.
Segundo o Estudo “Arco Norte: Um Desafio Logístico” elaborado em 2016 pelo Centro de Estudos e Debates Estratégico uma Consultoria legislativa da Câmara Federal, as informações mínimas da Ferrovia de Blairo Maggi terão as seguintes características:
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| Na imagem é possível ver os 12 municípios atingidos. Fonte: Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – MPAC. |
Empresa Interessada: Estação da Luz Participações Ltda – EDLP
Traçado Apresentado: 933,7km
Municípios Atingidos: Sairá de Lucas do Rio Verde (Mato
Grosso) até o porto de Miritituba em Itaituba (Pará), ao todo serão 12
municípios atingidos;
Valor da Obra: R$12,6 Bilhões REFERÊNCIAS
Entrevista de Blairo Maggi a Revista Globo Rural. São Paulo. 2014. Disponível em:
Instituto Chico Mendes (ICMBio). Brasília. 2016. Disponível: http://www.icmbio.gov.br/portal/
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Brasília. 2016. Disponível em: http://www.transportes.gov.br/
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/20/governo-edita-mp-para-alterar-limites-de-parques-florestas-e-areas-de-protecao-no-para/tablet
Publicação
do Estudo "Arco Norte: Um Desafio Logístico". Brasília. 2016.
Disponível em:
http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/30939